POLÍTICA NACIONAL

Debate sobre microcrédito destaca importância da educação financeira

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Especialistas em microcrédito reunidos nesta quinta-feira (5) afirmam que é importante trabalhar na qualidade do crédito para evitar o superendividamento. A audiência pública sobre inclusão financeira e digital foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Camila Costa, do BNDES, explicou que a instituição oferece crédito para pequenos negócios de forma orientada, por meio de parceiros que conhecem a realidade das comunidades. Ela disse que este tipo de crédito é importante porque o país tem 12 mil favelas, onde vivem 16 milhões de pessoas.

Segundo Camila, o acesso ao crédito só é possível com fundos que oferecem garantias, pois geralmente os negócios financiados são iniciados com economias pessoais.

O presidente da Agência de Fomento do Rio de Janeiro, Sérgio Gusman, disse que a educação financeira é essencial.

“Não adianta dar o crédito sem a educação financeira, porque a empresa está fadada a morrer. A mortalidade de empresas pequenas é muito alta. Não é no Rio de Janeiro, é no país inteiro, por conta disso”, afirmou.

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A agência fluminense realizou 3.700 operações de crédito em 2025 no valor de R$ 47 milhões e juros de 3% ao ano. Gusman afirmou que a taxa de inadimplência já bateu 30% porque, nos últimos anos, as regras tiveram que ser flexibilizadas em função da pandemia e depois, por conta dos efeitos de enchentes.

O relator do estudo, deputado Helio Lopes (PL-RJ), acredita que o potencial do empreendedorismo nas comunidades é alto.

“Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base de geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades em contexto de restrição de crédito e formalização”, disse o deputado.

Lauro Gonzalez, professor da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que o desenvolvimento dos bancos digitais e do Pix ajudou a impulsionar os pequenos negócios.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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