POLÍTICA NACIONAL

CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário.

O programa BID-BNDES facilita o crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Na Amazônia, a iniciativa promove o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à mensagem (MSF) 23/2025, lido na CAE pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto segue em regime de urgência para o Plenário, que deve votar um projeto de resolução para confirmar o aval da União à operação de crédito.

O empréstimo deve ser pago em 25 anos, com um prazo de carência de até cinco anos e seis meses. Para Aziz, a matéria corrige um “desequilíbrio”.

— Se vocês levantarem os empréstimos feitos pelo BNDES para as regiões Sul e Sudeste, comparados com a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vocês vão ficar abismados com a desproporcionalidade de recursos. A Amazônia sofre muito com isso. Isso aprofunda um desequilíbrio em relação às nossas regiões — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca dados sobre jornada de trabalho e defende fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial (PEC 221/2019).

Após contar que participou de uma reunião virtual organizada por centrais sindicais, ele afirmou que a mobilização social será importante para a tramitação da proposta no Senado.

Segundo Paim, estudos e levantamentos apresentados durante esse debate apontam que milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e enfrentam longos períodos de deslocamento entre casa e trabalho. O senador citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que indicam que 14,8 milhões de trabalhadores no país estão submetidos à escala 6×1.

Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a sua vida dedicados ao trabalho e ao transporte. Por isso, defendemos o fim da escala 6×1. Estamos falando de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida: jornadas menores significam mais saúde para a nossa gente; significam mais tempo para o convívio familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso — argumentou.

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O parlamentar também citou estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo os quais a redução da jornada pode gerar empregos e ampliar a renda dos trabalhadores.

Reduzir jornada é distribuir, de forma mais justa, o trabalho. É permitir que milhões de brasileiros tenham acesso ao emprego formal, à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas. E é também uma resposta moderna aos desafios do século XXI: em um mundo marcado pelos avanços tecnológicos, pela inteligência artificial, pela automação e pela digitalização de processos produtivos, é fundamental que os ganhos de produtividade sejam compartilhados com todos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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