POLÍTICA NACIONAL

CAE ouvirá auditorias independentes sobre Master

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O grupo de acompanhamento das investigações do Master, instalado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta terça-feira (3) três requerimentos de convites para ouvir instituições ligadas à auditoria do banco.

A reunião foi conduzida pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), diante da impossibilidade de comparecimento do presidente da CAE e do grupo de trabalho, senador Renan Calheiros (MDB-AL), bem como do vice-presidente, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que estão em viagem internacional.

Dois dos requerimentos, apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), convidam representantes da PricewaterhouseCoopers (PwC) Brasil (REQ 25/2026 – CAE) e da KPMG (REQ 26 – CAE) para prestar esclarecimentos sobre procedimentos de auditoria nas demonstrações financeiras do Banco Master, com foco na ausência de alertas prévios e na verificação, validação e mensuração de ativos posteriormente apontados como problemáticos ou inexistentes.

O terceiro requerimento (REQ 28/2026 – CAE), do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também propõe convite à KPMG para detalhar os trabalhos de auditoria independente no Banco Master. No pedido, o parlamentar sugere que participem, preferencialmente, o sócio responsável pela auditoria do banco, o gerente sênior da conta e outros profissionais capazes de prestar os esclarecimentos necessários.

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Mourão também solicitou o envio prévio de documentação, como relatórios de auditoria dos últimos cinco anos, pareceres, cartas de recomendação, registros de comunicações com reguladores, contratos e declaração de independência e eventuais conflitos de interesse.

Informações do BRB enviadas à comissão

Farias também comunicou aos senadores o recebimento pela comissão de documentos do Banco de Brasília (BRB) sobre a aquisição planejada do Banco Master, a pedido da senadora Damares.

— Os documentos estão disponíveis para consulta a todos os senadores na secretaria da comissão — avisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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