POLÍTICA NACIONAL

Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 11.

Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no INSS, por desvios que ocorreram entre 2019 e 2024 e podem somar até R$ 6,3 bilhões.

Segundo as investigações, os envolvidos no esquema cobravam mensalidades indevidas, descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. “Ocorre que os segurados afirmam que valores vêm sendo descontados sem autorização, muitos dizem que sequer foram contatados pelas associações”, observa Aureo Ribeiro.

O deputado destaca ainda que o valor dos repasses do INSS para entidades conveniadas mais que dobrou em um ano. “Para que haja um aumento expressivo nos valores dos repasses, a quantidade de associados dessas entidades precisa ter crescido significativamente”, afirma o deputado.

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“Diante da gravidade das denúncias e do impacto financeiro significativo, tanto para os beneficiários quanto para os cofres públicos, a audiência ressalta a urgência de uma investigação rigorosa e transparente”, diz.

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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