POLÍTICA NACIONAL

Papel das ‘supernovas’ universidades federais está em pauta na CE

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A Comissão de Educação (CE) vai discutir o papel social das supernovas universidades federais do interior do país em audiência pública na próxima quarta-feira (26) a partir das 14h. A reunião é também uma comemoração dos sete anos da criação das seis universidades federais instaladas em áreas remotas do Brasil. 

A audiência foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) com o objetivo de discutir os avanços, desafios e perspectivas das instituições (REQ 18/2025 – CE). Convidados para o debate, os reitores das instituições de ensino superior deverão apresentar as demandas de cada uma delas. São eles:

  • Analy Castilho Polizel de Souza, da Universidade Federal de Rondonópolis;
  • João Paulo Sales Macedo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba;
  • Christiano Peres Coelho, da Universidade Federal de Jataí;
  • Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão;
  • Airton Sieben, da Universidade Federal do Norte do Tocantins;
  • Airon Aparecido Silva de Melo, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.
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Supernovas universidades federais 

As “supernovas” universidades federais — termo cunhado pelo senador Wellington Fagundes — foram criadas em 2018. Atualmente, estão situadas em cinco estados do país, distribuídos por três regiões: no Centro-Oeste, a federal de Rondonópolis (MT) e as federais de Jataí e Catalão, em Goiás; no Nordeste, na cidade de Parnaíba (PI) fica a Universidade do Delta do Parnaíba e em Pernambuco, na cidade de Garanhuns, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; na região Norte, na cidade de Araguaína (TO), fica a Universidade do Norte do Tocantins.

As instituições foram criadas a partir de um desmembramento de universidades federais já existentes nos estados. A ideia é ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos para estudantes residentes nesses locais.

“Essas instituições têm promovido a interiorização do ensino, garantindo acesso à educação superior para milhares de estudantes que, de outra forma, enfrentariam dificuldades para ingressar em uma universidade pública”, destaca o senador em requerimento para audiência pública.

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1894/22, do deputado Leônidas Cristino (CE), atualmente na suplência, que regulamenta a profissão de carnaubeiro. 

De acordo com o texto aprovado, o carnaubeiro é o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba e feitio da cera de carnaúba de origem. 

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação.

O texto  tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

A proposta estabelece entre as atribuições do carnaubeiro:

  • realizar a poda da palha da carnaubeira;
  • reduzir o tamanho do pecíolo espinhoso para evitar acidentes e deixá-lo no tamanho padrão para o transporte;
  • transportar a palha da carnaubeira para o lastro;
  • juntar, selecionar por tipo e separar as palhas da carnaubeira que serão batidas na máquina ou manualmente; cozinhar o pó da carnaúba; e
  • preparar a cera de carnaúba de origem. 
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O carnaubeiro que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar mantém a condição de segurado especial da Previdência Social, conforme a proposta aprovada.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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