POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas em modalidades olímpicas e paraolímpicas

Publicado em

11 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta atletas olímpicos e paraolímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos em razão da conquista de medalhas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros, o Projeto de Lei 3028/24 foi aprovado nesta terça-feira (11) na forma de um substitutivo do relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto estende a isenção para medalhas conquistadas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paraolímpicas.

O tema já tinha sido tratado por meio da Medida Provisória 1251/24, que ficou vigente de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a vigência sem virar lei. Assim como a MP, a isenção vale para prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Segundo o texto do projeto aprovado, serão isentas também as premiações pagas por confederações brasileiras vinculadas a esses comitês.

Isso será aplicável a confederações beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores das loterias.

Como exige a legislação orçamentária, o benefício será válido por cinco anos.

Reconhecimento
Na opinião do relator, a isenção de imposto reconhece e valoriza o empenho dos atletas que representam o país em eventos esportivos de grande destaque. Ele lembrou que a medida responde à demanda social manifestada após a repercussão do fato de que os medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris deveriam recolher imposto sobre os valores das premiações.

Eunício Oliveira afirmou que o projeto aprovado consolida e amplia esse reconhecimento, garantindo segurança jurídica e tratamento tributário mais justo aos esportistas que levam o nome do Brasil ao cenário internacional.

Debate em Plenário
Para o deputado José Medeiros (PL-MT), não fazia sentido o governo “abocanhar esses centavos”, em relação aos tributos arrecadados da premiação dos atletas.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou a MP de isenção editada no governo Lula. “Essa MP acabou por caducar e perdeu a validade. Se o Parlamento tivesse validado a medida provisória, esta regra já teria permanentemente abrigado nossos atletas”, explicou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a isenção de imposto para premiação de atletas e disse que o governo costuma querer tributar mais a população. “O projeto é um reconhecimento e incentivo para esportes de alto rendimento. O escopo é bem delimitado e há tentativa de adequação à regra fiscal”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Published

25 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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