POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que transforma cargos no TRT de Campinas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15 ª Região, com sede em Campinas (SP). A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3467/24 foi relatado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que apresentou mudanças em um substitutivo.

Segundo o texto aprovado, o tribunal passará a ter 70 desembargadores do Trabalho por meio da transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador.

O TST explica que essa transformação resultará em sobras de recursos e propõe seu uso para criação de 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3.

Russomano afirmou que o número reduzido de desembargadores vinha
prejudicando os serviços do TRT, que remediava com a convocação de juízes substitutos. “A proposta apresentada de transformação de cargos vem como uma solução adequada e necessária para tornar mais efetiva e célere a prestação jurisdicional, e com a grande vantagem de não provocar custos adicionais”, explicou.

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Servidores de carreira
Russomanno aceitou emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e incluiu dispositivo para vincular as nomeações aos cargos em comissão criados pela proposta exclusivamente a servidores titulares de cargos efetivos.

“A nossa preocupação é valorizar o quadro de servidores e servidoras. O critério da impessoalidade fica mais preservador”, disse Kokay.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de bolsas para estudantes de artes de baixa renda

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4988/24, que institui o Programa de Bolsas Artísticas. A proposta é voltada para estudantes de arte economicamente carentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural e ampliar o acesso de jovens talentos a instituições de ensino no Brasil e no exterior.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto prevê que os candidatos deverão ser alunos de escolas públicas e comprovar talento em áreas como música, artes visuais, artes cênicas, cinema, dança, design ou literatura. A seleção dos bolsistas será realizada por meio de processo seletivo.

O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ele disse que o projeto “proporcionará aos estudantes de escolas públicas oportunidades para aprofundarem e aperfeiçoarem seus talentos artísticos”.

Recursos
De acordo com o texto, o programa será financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também poderão ser utilizadas doações de pessoas físicas, empresas e organismos internacionais.

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Como contrapartida, os estudantes que receberem o benefício deverão realizar atividades culturais gratuitas em instituições públicas ou locais de acesso livre. No caso de bolsas para estudos fora do Brasil, o beneficiário terá o compromisso de retornar ao país após o término do curso para compartilhar o conhecimento adquirido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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