POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados lança novo Manual de Comunicação em debate sobre inteligência artificial

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A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o seu novo Manual de Comunicação, produzido para dar transparência aos princípios que regem a atuação dos profissionais de comunicação da Casa. Ele substitui o antigo Manual de Redação, que completou 20 anos neste ano.

Além de prever regras de redação e produção para a TV, Rádio e Agência Câmara, o Manual oferece normas de procedimento para a Rede Legislativa de Rádio e Televisão (que reúne centenas de emissoras parceiras em todo o país), para as redes sociais da Câmara e para o uso de ferramentas de participação popular.

Orienta ainda o trabalho da assessoria de imprensa e informa sobre as normas do Portal Institucional, além de explicar  o funcionamento das áreas de Publicidade, Eventos e Cerimonial e do Centro Cultural da Câmara.

Canais de diálogo
O secretário de Comunicação da Câmara (Secom), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), observou que a Comunicação é um pilar estratégico da política e da cidadania e, por isso, os veículos da Casa estão comprometidos em abrir novos canais de diálogo entre os representantes do Legislativo e a população.

“Esse esforço se reflete na promoção de uma informação de qualidade, contrapondo-se aos modelos baseados apenas em interesses econômicos ou, ainda, aqueles ancorados em fake news”, disse o deputado.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Seminário - Comunicação Pública e Inteligência Artificial e lançamento do Manual de Comunicação da Câmara dos Deputados. Dep. Luciano Ducci (PSB - PR)
Ducci: transparência, diversidade e excelência na comunicação pública

Comunicação pública
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR),  secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara (Semid), disse que o novo Manual representa um compromisso renovado com a transparência, a diversidade e a excelência na comunicação pública.

“Ele foi cuidadosamente elaborado para orientar jornalistas, publicitários, relações públicas e demais profissionais na produção de notícias e entrevistas, assegurando que cada informação divulgada esteja em conformidade com os mais altos padrões éticos e técnicos”, observou Ducci.

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Texto produzido pelo grupo de trabalho que desenvolveu o guia lembra que nas duas últimas décadas as mudanças na comunicação foram profundas, exigindo da Câmara um Manual inteiramente novo para orientar seus veículos de imprensa e demais áreas de divulgação.

“O mundo mudou, as instituições mudaram, as pessoas mudaram. Agora todos têm voz e querem ser ouvidos. Este Manual mostra como a comunicação da Câmara dos Deputados trabalha neste novo ambiente, sempre em ebulição, e como se prepara para o futuro”, descreve o texto de abertura do Manual.

Inteligência artificial
Logo após o lançamento do novo Manual, a Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitas da Câmara (Direx) promoveu o seminário “Comunicação Pública e Inteligência Artificial”. Durante o debate, o professor Márcio Carneiro, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fez uma análise sobre o desenvolvimento da Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Brasil e no mundo e alertou para o que ele chamou de “sete mitos” sobre a IAG.

Carneiro também falou sobre o impacto da IAG nas profissões. Estudo feito no ano passado pelo Laboratório de Convergência de Mídias da UFMA  mostra o efeito diferenciado da inteligência artificial sobre diversas áreas do trabalho. Segundo a pesquisa, profissões como produtor de conteúdo e analista de dados serão muito impactadas pela IAG nos próximos anos, enquanto outras, como agente de segurança e assistente social, serão muito pouco impactadas.

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Portais parlamentares
O seminário também contou a apresentação de dois pesquisadores da Câmara dos Deputados, ambos na área de comunicação pública. A jornalista Paula Medeiros apresentou sua pesquisa de mestrado que mostra a evolução  dos websites parlamentares desde 2008 até os dias atuais.

O estudo dela identificou os portais dos parlamentos considerados digitalmente mais maduros pela União Interparlamentar, com o propósito de selecionar, no âmbito de tais plataformas, iniciativas que estimulassem o engajamento popular.

“Portais parlamentares informativos, fáceis de entender e de navegação simples, podem favorecer a aproximação da sociedade da discussão legislativa, principalmente se ferramentas que permitam a participação da sociedade estiverem presentes naquele portal e forem de fácil acesso”, disse Paula Medeiros. Para ela, esse processo pode fortalecer a democracia, na medida em que permitirá uma sociedade mais ativa e participativa.

Reprodução
página inicial do novo manual de comunicação da câmara
Novo Manual de Comunicação, disponível em cd.leg.br/manual

Já o jornalista Tiago Miranda apresentou pesquisa que desenvolveu sobre a Agência Câmara. Sua dissertação de mestrado analisou o uso dos conteúdos da agência de notícias do legislativo  por veículos de comunicação, destacando o tema do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Em seu estudo, constatou-se que a Agência Câmara é amplamente confiável, sendo utilizada como fonte primária para a cobertura legislativa, em complemento ao jornalismo comercial.

Participaram também do evento o diretor-executivo da Direx, Cleber Queiroz Machado, e a assessora de Conteúdo da Secom e Semid, Daniela Guerson André.

Da Redação – RS
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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