POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados realiza o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher

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A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (25) o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher. O evento reunirá vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento e à articulação das Procuradorias da Mulher no Legislativo.

A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher tem como objetivo promover a integração das ações de proteção e defesa dos direitos das mulheres, coordenadas pelas Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, busca incentivar a criação e o fortalecimento desses órgãos em todo o País, contribuindo para a ampliação da representatividade feminina no cenário político e institucional.

O encontro será um espaço para a troca de experiências e o aprimoramento das iniciativas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. Serão debatidos temas como cooperação institucional entre órgãos públicos e privados e os benefícios do trabalho em rede, visando a construção de estratégias mais eficazes para a promoção da igualdade e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher em todas as esferas legislativas.

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A atividade faz parte da programação da Campanha Março Mulher, dedicada a celebrar o mês e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

O evento ocorre das 8h às 19h, no Auditório Nereu Ramos. Confira a programação completa.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes

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A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.

Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.

Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.

Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.

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A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.

A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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