POLÍTICA NACIONAL

Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025

Publicado em

A Câmara dos Deputados entregou nesta terça-feira (9) o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025, concedido a iniciativas que se destacaram neste ano na promoção da ética, da transparência e do controle dos recursos públicos.

Os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025 foram:

  • o Banco do Brasil, na categoria governamental federal, pelo compromisso com a transparência na gestão e pelas ações de divulgação de informações financeiras e institucionais por meio da plataforma BB Gestão Ágil;
  • a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), na categoria governamental municipal, pela criação do portal Aqui tem Remédio, que permite à população consultar o estoque de medicamentos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo real; e
  • o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), na categoria sociedade civil, pelo aprimoramento, em portal da internet, da governança, da prestação de contas e do uso responsável dos recursos de loterias destinados ao esporte.

Instituída pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Mesa Diretora, esta premiação estimula a cultura da responsabilidade e contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições brasileiras.

Leia Também:  Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

A comissão também realizou uma homenagem póstuma a Anadyr de Mendonça (1936-2016), eleita patrona desta edição do prêmio, em reconhecimento à trajetória marcada pela defesa da transparência e pela dedicação à causa pública.

Procuradora da República, foi ministra da Corregedoria-Geral da União (CGU), de 2001 a 2003, e primeira mulher a assumir interinamente a Advocacia-Geral da União, em 2001. Advogada, ocupou ainda cargos no Senado e no Distrito Federal.

A solenidade, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, foi presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora. Participaram os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Miguel Ângelo (PT-MG) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG); o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; e a secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Celina Pereira.

“A transparência é algo fundamental na construção da sociedade”, disse Veras, ao encerrar o evento. “Com esse tipo de premiação, conseguimos mais confiança da população na atuação do Estado e nas instituições”, analisou o ministro da CGU.

Leia Também:  Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina

Published

on

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas voltadas à gasolina e a outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25) e já está em vigor.

Do total, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício previsto na MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões vão financiar o benefício previsto na MP 1.363/2026, que autorizou o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A nova liberação corresponde a períodos de apuração dos benefícios já concedidos. Segundo a exposição de motivos, os R$ 600 milhões são necessários para pagar parte das obrigações relativas ao quarto período de apuração do benefício para produtores e importadores de gasolina. Já os R$ 2,552 bilhões correspondem ao terceiro período de apuração do benefício para o diesel. Nos dois casos, o documento prevê a possibilidade de incidência da taxa Selic nos pagamentos.

Leia Também:  CMA vota nesta quarta projeto que exige avaliação anual de planos ambientais

Preço dos combustíveis

Na exposição de motivos, o governo atribui a necessidade das medidas aos aumentos recentes dos preços do diesel e da gasolina. Entre as razões apontadas estão os conflitos no Oriente Médio, a alta do petróleo no mercado internacional, a dependência brasileira da importação de parte dos combustíveis consumidos no país e a variação do dólar. Segundo o documento, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos no mercado interno.

Os R$ 3,152 bilhões são liberados por meio de crédito extraordinário, usado para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Desse total, R$ 3 bilhões têm como origem recursos disponíveis do exercício anterior e R$ 152 milhões vêm de arrecadação acima do previsto, conforme a exposição de motivos. Por se tratar de medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA