POLÍTICA NACIONAL

Câmara homenageia autoridades e personalidades por serviços relevantes prestados ao Legislativo e ao Brasil

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A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (4) a Medalha do Mérito Legislativo de 2024. “Agradeço a cada colega parlamentar e a cada servidor que tenha contribuído para que elaborássemos uma lista de homenageados plural e representativa”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no discurso de abertura da sessão solene.

A condecoração foi criada em 1983 e, desde então, homenageia autoridades, personalidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo ou ao Brasil.

Neste ano, foram agraciadas 34 pessoas, entre elas:

  • ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • empresários;
  • políticos;
  • ativistas de causas sociais;
  • o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump;
  • a viúva do ex-deputado Rubens Paiva Eunice Rubens Paiva (in memoriam);
  • o filho de Rubens Paiva, o escritor Marcelo Rubens Paiva;
  • a atriz Fernanda Torres, que interpreta o papel de Eunice em filme que retrata a luta da família Paiva após a prisão e o desaparecimento do ex-deputado durante a ditadura militar.

=> Confira a lista completa dos agraciados

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Lira entrega medalha a um jovem
Neto do ex-deputado Rubens Paiva recebe homenagem no lugar da avó

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“Personalidades e instituições de diferentes origens, de diferentes vivências e de diferentes pensamentos estão contempladas, revelando o compromisso inquebrantável desta Casa com a sociedade brasileira, que é também diversa e rica em manifestações que nos agregam experiências e valor incomparáveis”, disse Lira.

Defesa da Constituição
A 2ª secretária da Mesa Diretora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que o prêmio carrega como significado a defesa da Constituição. “Qual é o nosso fundamento, qual é o nosso princípio como nação, se não a própria Constituição?”, disse a parlamentar.

“A nação brasileira vive hoje, um momento no qual ela tem a oportunidade de superar uma história que talvez seja muito difícil. A história de termos vivido em diferentes momentos ameaças à democracia e ao próprio Parlamento”, acrescentou Maria do Rosário.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

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“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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