POLÍTICA NACIONAL

Câmara homenageia o presidente e ex-presidentes com placa comemorativa dos 200 anos

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A Câmara dos Deputados entregou uma placa comemorativa dos 200 anos a sete ex-presidentes da Casa presentes na sessão solene realizada nesta quarta-feira (6). Michel Temer era o mais longevo entre eles (biênios 1997-99, 1999-2001, 2009-10).

“A história da Câmara dos Deputados é também a história daqueles que a lideraram”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao anunciar a homenagem. Ele também foi agraciado com a placa comemorativa.

João Paulo Cunha (2003-05) avaliou as perspectivas da instituição. “Este Parlamento sempre soube entender as ruas e o sentimento da sociedade. É verdade que a história é de altos e baixos, mas, invariavelmente, consegue apontar para o futuro”, disse.

Arlindo Chinaglia (2007-09) afirmou que “um Parlamento comprometido com o povo não se acovarda com a pressão e pensa nas futuras gerações. Se o povo clamar por mudança, este Plenário deve ser o motor das transformações”.

Ao reconhecer que existe hoje um debate sobre o papel do Legislativo, Marco Maia (2011-13) disse que o Parlamento só tem valor se estiver a serviço da sociedade. “É isso que precisamos reafirmar e defender a todo instante e a todo momento”, afirmou.

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Eduardo Cunha (2015-16) pediu mudanças no processo legislativo e na política. “A gente tem que buscar uma forma de impedir que aqueles derrotados nesta Casa busquem no Judiciário a vitória que não obtiveram aqui no Plenário”, disse.

Na avaliação de Waldir Maranhão (2016), um dos mais novos desafios da Câmara é a regulamentação da inteligência artificial, “para não perdermos aquilo que há de mais importante na nossa vida, o processo de humanização”, declarou.

Rodrigo Maia (2016-17, 2017-19 e 2019-21), por sua vez, analisou as recentes situações adversas para as instituições. “A força das instituições é mais forte do que esses momentos de agressão enfrentados em vários períodos”, disse.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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