POLÍTICA NACIONAL

Câmara premia vencedores do concurso “Eu e a Lei” nesta quinta-feira

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A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (21), às 14 horas, no Salão Nobre, a cerimônia de premiação dos vencedores do concurso “Eu e a Lei”. Promovido pelo Plenarinho e pela Rádio Câmara, o concurso desafiou crianças e jovens de 10 a 17 anos a produzir obras radiofônicas com temática relacionada às leis que regem o País e seu impacto na vida de crianças e adolescentes.

As duas obras radiofônicas selecionadas nesta segunda edição foram:

  • Categoria 10 a 14 anos – Marcos Levi Morais de Souza Cavalcante, com a obra “A vida da criança e do adolescente antes e depois do ECA”, de Petrolina, Pernambuco.
  • Categoria 15 a 17 anos – Wanessa de Sousa Rodrigues, com a obra “Eu e a Lei”, de Paracuru, Ceará.

A cerimônia será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube

Os vencedores participaram do programa “15 minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara. Eles ainda receberão certificados, participarão de outros programas da emissora e também da TV Câmara e do Plenarinho, além de ganhar a viagem para Brasília para a cerimônia de premiação.

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A edição do Concurso marca tanto o aniversário de 25 anos da emissora de rádio da Câmara dos Deputados quanto os 20 anos do Plenarinho.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde

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O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A convenção foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda votação no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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