A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de seis projetos de lei que estavam na pauta da reunião desta quarta-feira (27). Entre eles, o PL 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, e o PL 5.497/2023, que obriga a divulgação de cuidados com tromboembolismo venoso em aeroportos. Alguns projetos foram retirados da pauta a pedido dos próprios relatores, enquanto outros tiveram o tempo de análise ampliado por solicitação de alguns senadores.

Condutor de ambulância

O Projeto de Lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, é de autoria do deputado Vermelho (PP-PR) e tem voto favorável da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou a regulamentação fundamental, mas disse que o Ministério da Saúde insistiu para o Senado revisar a matéria. Segundo Humberto Costa, que é médico, a intenção é ouvir representantes da categoria até a próxima semana, com vistas a um “equilíbrio no projeto”. O parlamentar ressaltou ainda que, ao aprofundar a discussão, os senadores evitarão vetos quando da sanção presidencial da matéria.

Dorinha Seabra disse compreender o pedido de adiamento “por ser medida regimental”, mas lamentou o atraso na votação do texto. Segundo a relatora, o assunto já foi amplamente discutido pelos parlamentares e nenhuma entidade representativa do setor a procurou.

A proposta deve voltar à pauta da CAS na próxima semana, segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Tromboembolismo

Também com a votação adiada, o PL 5.497/2023 torna obrigatória a divulgação de mensagens sobre os riscos e as formas de prevenção do tromboembolismo venoso nos aeroportos. A proposta foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e tem voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O relatório foi lido na CAS pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que elogiou a iniciativa. No entanto, ele apresentou um pedido de vista ao texto, em atendimento a entidades representativas do setor de transportes. Marcelo Castro adiantou que o texto deverá ser incluído na pauta da próxima reunião.

Mulheres dependentes de álcool

Foi adiada também a votação do projeto de lei que cria um programa de assistência multiprofissional para mulheres usuárias e dependentes de álcool. Proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 2.880/2023 tem voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A senadora Jussara Lima (PSD-PI), no entanto, pediu mais tempo para analisar o assunto.

A proposta altera a Lei 11.343, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), para prever atendimento interdisciplinar e promover políticas específicas de saúde pública a essas pessoas. 

Segundo Capitão Alberto Neto, as mulheres tendem a apresentar maiores riscos de desenvolver problemas de saúde relacionados ao álcool, como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos, mesmo consumindo quantidades menores em comparação aos homens.

Já Damares lembrou que as mulheres enfrentam barreiras adicionais ao buscar ajuda: além do estigma social e da culpa culturalmente atribuída à mulher que consome álcool, muitas são responsáveis pelo cuidado de filhos e familiares, o que dificulta ou inviabiliza sua permanência em programas convencionais de tratamento. Para a relatora, o projeto vai garantir maior segurança jurídica, continuidade das ações governamentais, previsibilidade orçamentária e uniformidade no atendimento à população-alvo, além de conferir ao tema o status normativo compatível com sua gravidade social e sanitária.

Exposição ao mercúrio

A pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi adiada a votação da proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. Leila Barros é autora do relatório, que é um substitutivo ao PL 1.011/2023.

O texto tem objetivo de reduzir a contaminação humana pelo mercúrio, considerado altamente tóxico e responsável por causar danos neurológicos e cardiovasculares.

Vacinas

O presidente da CAS, Marcelo Castro, comunicou também o adiamento da votação de outros dois projetos de lei, a pedido da relatora de ambos os textos, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Um deles (PL 2.992/2022) deduz da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com vacinas.

Já o PL 1.018/2024 cria o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar no Ensino Infantil e no Ensino Fundamental. Alunos identificados com quadros de subnutrição poderão passar a ter direito a receber suplementação alimentar gratuitamente. A proposta é de autoria do senador Alan Rick (União-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado