POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova Carlos Chagas no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que inclui o nome do cientista Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 3.967/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que preside o colegiado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Marcos Pontes enfatizou a importância do cientista para o Brasil. Ele elogiou o parecer elaborado por Humberto Costa e considerou que a ciência ganha com a inclusão de Chagas no livro.

Defasagem

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo excepcionais. Ele está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) observou o alto número de pessoas que contribuíram com o Brasil em diversas áreas e cujos nomes a serem incluídos no livro têm sido constantemente aprovados pela CAS e pela Comissão de Educação (CE), que ele preside. O parlamentar disse ter visitado o Panteão da Pátria há poucos dias, onde se deparou com a surpresa de ver o último nome acrescido ao livro datar de 2018, além da depreciação da praça onde o documento está abrigado.

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— O livro está desatualizado em seis anos. Eu fiquei abismado com a falta de cuidado com o patrimônio da humanidade, inclusive porque a Praça dos Três Poderes está com inúmeras pedras soltas. Precisamos buscar a quem de direito, para que sejam chamados à responsabilidade. Quando o nome de Carlos Chagas vai estar no livro, cuja atualização está totalmente atrasada? — questionou Arns.

Carlos Chagas

Carlos Ribeiro Justiniano Chagas nasceu em 1878 na cidade de Oliveira (MG) e fez descobertas importantes para a medicina, como a doença de Chagas — causada pelo protozoário Trypanosoma cruzique usa o barbeiro como hospedeiro. A doença provoca febre, dor de cabeça e inchaço no rosto e pernas. Se não tratada, pode se tornar crônica e levar a problemas cardíacos e digestivos. A transmissão ocorre de algumas formas, como picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados e de mãe infectada para o feto.

A descoberta foi feita quando o cientista tinha 30 anos de idade. Antes disso, Chagas já havia desenvolvido técnicas inovadoras para combater à malária, que estava em surto na cidade de Itatinga (SP).  

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Graduado em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desde cedo Chagas demonstrava interesse pela pesquisa científica. Iniciou a carreira sob orientação de Oswaldo Cruz, seu mentor em pesquisas científicas e que atualmente dá nome à instituição em que começou seus trabalhos, a Fundação Oswaldo Cruz. Chagas morreu aos 55 anos de idade, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga o Estado a identificar locais de repressão da ditadura militar

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1156/21, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atribui ao Estado a responsabilidade de identificar publicamente os locais de repressão política utilizados durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

Segundo o texto, deverão ser identificados, por meio de placas e outros sinais, locais onde a repressão política vitimou cidadãos, por meio de crimes de lesa-humanidade, tais como sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos de desaparecidos políticos.

A identificação deverá ser feita de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conter explicitamente a violação do direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas, bem como dados estatísticos da repressão política, tendo como fonte o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Apresentado em dezembro de 2014, esse relatório constatou que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura, sendo 191 por execuções sumárias ou decorrentes de torturas. O relatório apontou ainda 377 agentes do Estado como autores das violações.

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O texto foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Luiza Erundina (PSol-SP). “A criação de lugares de memória se orienta no sentido de romper com a lógica do silenciamento, com a valorização das vozes das vítimas e com a abertura para ações que não aceitem a hipótese de que as graves violações do passado voltem a se repetir”, justificou a relatora.

Erundina argumentou que a preservação física dos locais de violações atende às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela comparou a medida à preservação de antigos campos de concentração nazistas e aos memoriais instalados na Argentina, no Chile e na África do Sul.

Novos locais e cerimônias
Além dos espaços já mapeados pela CNV, o texto permite que novos locais de repressão sejam sugeridos por organizações da sociedade civil, pela Comissão da Anistia e por conselhos de direitos humanos. Para tanto, será necessária a consulta a vítimas, familiares e pesquisadores.

Após a confirmação oficial de um novo local, a União terá o prazo de 120 dias para instalar a identificação.

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O ato deverá ocorrer por meio de uma cerimônia pública, com ampla divulgação e convite pessoal aos sobreviventes e familiares ligados àquele espaço.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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