POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova orientação a pacientes sobre benefícios por incapacidade

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura aos pacientes de hospitais públicos orientação sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), lido nesta quarta-feira (28) pelo senador Jayme Campos (União-MT), e segue para o Plenário.

De acordo com o projeto de lei (PL) 3.898/2023, a orientação deve ser prestada pelos profissionais de Serviço Social nos hospitais públicos. Segundo a proposta, os pacientes segurados da Previdência Social devem receber informações sobre seus direitos sociais e os meios de exercê-los.

Para o relator, o serviço pode reduzir o risco de vulnerabilidade socioeconômica do trabalhador e de sua família durante o processo de recuperação.

— Os assistentes sociais desenvolvem ações de atendimento a indivíduos e suas famílias, prestam informações relevantes sobre seus direitos, esclarecem dúvidas e procedem a encaminhamentos de demandas a outros órgãos ou instituições. São verdadeiras pontes entre fórmulas legais por vezes incompreensíveis para maioria da população e a efetiva materialização de direitos — disse Jayme Campos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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