POLÍTICA NACIONAL

CAS discutirá criação da Semana Nacional da Previdência Social

Publicado em

29 de agosto de 2025

por

Da Redação

A criação da Semana Nacional da Previdência Social, para conscientizar a população sobre o tema, será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h da segunda-feira (1º). O requerimento é do autor do PL 2.783/2022, que institui a medida — senador Paulo Paim (PT-RS).

Pela proposta, a semana dedicada à Previdência Social terá ações de educação e conscientização sobre o sistema previdenciário com vistas, especialmente, à inclusão. As medidas a serem desenvolvidas anualmente na semana que compreender o dia 24 de janeiro deverão incentivar a formalização do trabalho, a filiação junto ao sistema previdenciário, bem como instruir a população sobre o risco de acidentes do trabalho e prejuízos causados pela evasão tributária de contribuições sociais previdenciárias.

O período escolhido para a Semana Nacional da Previdência Social celebra o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), que criou caixas de aposentadoria e pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias. A legislação foi publicada em 24 de janeiro de 1923 e é considerada um marco na implantação do sistema previdenciário no Brasil.

O debate atende a uma determinação da Lei 12.345, de 2010, segundo a qual a instituição de datas comemorativas pelo Congresso Nacional deve ser precedida de audiências públicas. O projeto tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR).

São esperados para o debate representantes do Ministério da Previdência Social; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Receita Federal do Brasil; da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além de entidades sindicais.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT

Published

22 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Empresas de telecomunicações deverão ampliar investimentos em ações de interesse coletivo, como a universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24), em decisão final, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O PL 786/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável, com emendas, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

A legislação já permite que a Anatel exija contrapartidas das empresas, ao autorizar serviços de telecomunicação e internet. O projeto amplia essas exigências, condicionando as autorizações para prestação de serviço de telefonia móvel (ou de adaptação das atuais outorgas de telefonia fixa) e uso de radiofrequências à adoção, pelas operadoras, de compromissos de investimento. As empresas deverão se comprometer com a instalação e manutenção de acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas de educação básica existentes na área objeto da outorga, diz o texto.

O projeto também prevê que os investimentos possam ser direcionados a outros pontos de interesse público (como serviços de saúde e assistência social), expansão da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Pela proposta aprovada, caberá à Anatel regulamentar as obrigações, conforme princípios como razoabilidade, proporcionalidade, igualdade e liberdade econômica.

“Os compromissos de investimento se transformaram num importante instrumento para impulsionar as políticas de conexão das escolas públicas”, argumenta Daniella no parecer, que foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Segundo a relatora, o mecanismo pode contribuir para políticas de inclusão digital e para a ampliação do acesso à conectividade.

Nas autorizações para uso de radiofrequências, os compromissos de investimentos poderão substituir total ou parcialmente os valores pagos pela outorga de radiodifusão. Os mesmos critérios deverão orientar os compromissos exigidos nas prorrogações do direito de uso de radiofrequências.

Fust

O parecer retirou do projeto a previsão de redução das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para empresas que cumprirem os compromissos de investimento.

Segundo a relatora, as operadoras já podem receber como contrapartida a redução total ou parcial dos valores pagos pelas autorizações, o que tornaria desnecessário um benefício adicional. Ela também argumenta que a medida poderia reduzir a arrecadação do fundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes7 dias ago

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

Esportes7 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

CUIABÁ7 dias ago

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

CUIABÁ4 dias ago

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

POLÍTICA NACIONAL

CAS discutirá criação da Semana Nacional da Previdência Social

Como participar

POLÍTICA NACIONAL

Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT

Fust

Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias

Com mais de 350 inscritos, Sorriso realiza a 10.ª Conferência de Saúde

Operação Cacicus está sendo realizada na Avenida Brasil

Mostra Estudantil mobiliza jovens no combate à violência contra a mulher

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

CUIABÁ

Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias

Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

Cuiabá mantém controle da meningite e reforça vacinação em 72 unidades de saúde

MATO GROSSO

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

POLÍCIA

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder

Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

FAMOSOS

Simony celebra amor-próprio ao exibir boa forma em clique: ‘Vestida de amor próprio’

Kelly Key revela mudanças no corpo após adotar nova alimentação: ‘Comer mais’

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

ESPORTES

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS