POLÍTICA NACIONAL

CAS e CDH farão audiência conjunta sobre mulheres com endometriose

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As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) vão promover uma audiência pública conjunta sobre desafios e direitos das mulheres com endometriose. Requerimento para a audiência (REQ 7/2025 – CAS) foi aprovado nesta quarta-feira (19), em reunião presidida por Marcelo Castro (MDB-PI).

A endometriose é uma doença inflamatória causada por células do endométrio (mucosa que reveste o interior do útero) que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, deslocam-se no sentido oposto, para fora do útero. Elas se alojam nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando sangramento e dor.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento, é integrante da CAS e presidente da CDH. Ela explica que a endometriose é uma “doença silenciosa e dolorosa” que atinge cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil.

“Mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas do problema. Ela pode apresentar cólica intensa durante a menstruação e, na endometriose, esse sintoma é constante e progressivo, vai aumentando a intensidade e geralmente começa mais tardiamente. Outros sintomas que também podem ser sinais de alerta para a doença são dor e sangramento intestinal e urinários durante o período menstrual, dificuldade para engravidar e infertilidade”, justifica a parlamentar no requerimento.

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A data da audiência pública ainda não foi definida. Devem participar do debate representantes dos Ministérios da Saúde e das Mulheres, da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE) e especialistas na área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta quarta

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta quarta-feira (6) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O texto traz exceções:

  • o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
  • condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
  • motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
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Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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