POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que facilita compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba com as exigências atuais para a compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência.

Hoje, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que os carros elétricos oferecem vantagens significativas para pessoas com deficiência, especialmente pela facilidade de adaptação de equipamentos de mobilidade em comparação aos veículos a combustão.

“Ao eliminar restrições de valor e origem de fabricação, a proposta garante que as pessoas com deficiência possam continuar a ter acesso a veículos de tecnologia de ponta, mesmo diante de um cenário de aumento de custos”, disse, ao citar a retomada da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos elétricos a partir de 2024. Até 2023, todos os elétricos importados tinham alíquota de 0%.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene marca os 200 anos da Câmara dos Deputados; acompanhe

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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (6) uma sessão solene em comemoração aos 200 anos da Casa. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.

Participam da sessão solene o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer; e os deputados Lafayette de Andrada (PL-MG), da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, e Laura Carneiro (PSD-RJ), representando a bancada feminina.

História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.

A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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