A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (29), às 9h30, a terceira e última audiência pública para instruir o projeto que atualiza e consolida a legislação eleitoral (PLP 112/2021). O debate focará aspectos relacionados à organização dos partidos políticos e às normas sobre campanhas eleitorais.

O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária. Entre suas principais inovações, o texto estabelece a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres, regulamenta a auditoria das urnas eletrônicas, cria mais regras para a campanha em ambientes digitais, simplifica a prestação de contas de campanha, reforça a autonomia dos partidos políticos e cria quarentena para candidaturas de juízes, policiais e militares.

Foram convidados para a audiência pública:

• Marcelo Kalil Issa, cientista político, advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária;
• Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Sidney Neves, advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
• Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Abradep;
• Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
• Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri;
• Iná Jost, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede;
• Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital;
• Francisco Brito Cruz, advogado e fundador do InternetLab;
• Alexandre Arns Gonzalez, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB);
• André Garcia Xerez Silva, advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Abradep.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado