POLÍTICA NACIONAL

CCJ vai promover audiência pública sobre sexualização de menores na internet

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover uma audiência pública sobre as denúncias de sexualização de menores na internet. Serão convidados para o debate representantes das principais plataformas digitais do país. O requerimento para a audiência (REQ 20/2025 – CCJ), apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado pela comissão na tarde desta quarta-feira (13). A data da audiência ainda será marcada.

A senadora quer um debate com os executivos das big techs sobre as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O influenciador disse que há nas redes sociais uma livre circulação de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.

No requerimento, Eliziane também propõe um convite a Felca, para que ele detalhe as denúncias, feitas em recente vídeo no YouTube. Ela ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora em vídeo divulgado por sua assessoria.

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Felca

A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois que Felca divulgou seu vídeo com as denúncias. Ele acusou o influenciador Hytalo Santos de sexualizar a imagem de menores.

Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na última quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e influenciado Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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