POLÍTICA NACIONAL

CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (10), às 9h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto que trata do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5.582/2025), que tem o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.

De iniciativa do Executivo, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de novembro. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza.

Alessandro Vieira apresentou um substitutivo, no qual acatou 27 das 58 emendas apresentadas ao texto. Na terça-feira (2), a comissão promoveu uma audiência pública sobre a matéria. Na reunião da CCJ na semana passada, foi concedido prazo (vista coletiva) para análise do projeto.

No relatório, Alessandro registra que é urgente e imprescindível que o Senado “forneça aprimoramentos e instrumentos com os quais os órgãos de segurança e de persecução penal poderão atuar de forma mais incisiva contra a moderna criminalidade organizada”.

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Proteção e cibersegurança

Na mesma reunião, a CCJ deve votar o projeto que amplia as medidas de proteção a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo (PL 5.760/2023). Ainda consta da pauta o projeto que trata do marco legal da cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital (PL 4.752/2025).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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