POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

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A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Confira se seu município está na lista: 

Emissoras de rádio autorizadas e renovadas

Solicitante

Local

Relator(a)

Modalidade

Tipo

Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão 

Verdelândia (MG)

Chico Rodrigues 

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical 

Angical (BA) 

Daniella Ribeiro 

Renovação

Autorização

Rádio Meridional FM da Bahia 

Itabuna (BA) 

Daniella Ribeiro

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Jitaúna 

Jitaúna (BA) 

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida

Acopiara (CE)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Sistema Lageado de Comunicação (FM)

Rurópolis (PA)

Beto Faro

Renovação

Permissão

Associação de Comunicação Alto Astral 

Belo Horizonte (MG)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade

Andaraí (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Fênix 

Várzea Paulista (SP)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Fundação Pedro Tavares Maia (FM)

Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)

Monte Sião (MG)

Damares Alves

Outorga

Permissão

Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley 

Wanderley (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Assistencial Rio de Contas 

Jequié (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá 

Ipecaetá (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)

Codó (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM 

Betânia do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi 

Guanambi (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) 

Paço do Lumiar (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) 

Morada Nova (CE)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Rádio Cidade FM de Araranguá

Araranguá (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)

Erechim (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol 

Caracol (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural Frutalense

Frutal (MG)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Sistema Plug de Comunicações (AM)

Paranaíta (MT)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica

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A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca um novo capítulo na trajetória do serviço oficial de combate à desinformação do Senado. O reconhecimento nacional chega no momento em que o programa completa seis anos de atuação, fortalecendo uma estratégia que vai além da checagem de fatos e investe na formação de cidadãos mais preparados para lidar com a circulação de informações no ambiente digital.

O Mapa Brasileiro de Educação Midiática é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o governo do Reino Unido e a agência de jornalismo e educação Porvir. O levantamento reúne 523 projetos desenvolvidos por universidades, escolas, organizações da sociedade civil, governos e veículos de comunicação e busca fortalecer a educação midiática no Brasil.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, ressalta o reconhecimento do trabalho.

— Ao longo desses seis anos, percebemos que verificar fatos, embora essencial, não é suficiente. Também é preciso fortalecer a educação midiática para que os cidadãos desenvolvam autonomia, senso crítico e consigam identificar conteúdos falsos antes de compartilhá-los. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo ao combinar informação oficial, checagem de fatos e ações educativas em favor da democracia — afirma.

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A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Sara Reis, afirma que o trabalho se torna ainda mais necessário diante do atual ambiente digital.

— Dados do Digital News Report 2026 [Relatório de Notícias Digitais 2026], elaborado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostram que 53% dos brasileiros usam as redes sociais e plataformas de vídeo como principal fonte de informação. Ao mesmo tempo, quase metade da população (47%) afirma evitar notícias. Esses números evidenciam a importância de sensibilizar a população para o consumo consciente de informações — destaca.

Da checagem de fatos à educação midiática

O Senado Verifica foi criado em 7 de julho de 2020 para responder dúvidas da população e verificar conteúdos falsos ou enganosos relacionados ao Senado Federal e ao processo legislativo. A partir do lançamento do novo portal em setembro de 2025, a atuação do serviço passou a priorizar também ações de educação midiática.

Além de responder às demandas encaminhadas pelo WhatsApp, a equipe tem produzido materiais explicativos sobre temas fundamentais para a compreensão do ambiente digital, como algoritmos, bolhas informacionais, clickbait, rage bait, checagem de fatos e consumo responsável de informações.

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Entre os temas abordados estão projetos de lei alvo de desinformação, como o debate sobre o fim da escala 6×1 e a reforma do Código Civil, além de conteúdos sobre desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 e o papel das instituições públicas no enfrentamento da desinformação.

A inclusão no mapa amplia o reconhecimento nacional do Senado Verifica e permite que a iniciativa passe a integrar um conjunto de experiências voltadas ao fortalecimento da educação midiática no país, ao lado de projetos desenvolvidos por instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e veículos de comunicação.

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Conheça as principais ações de educação midiática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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