POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova regulamentação de sistema nacional para pesquisa agropecuária

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária.

PL 6.417/2019, de autoria dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF). Aprovado em decisão terminativa, o projeto pode ir direto para Câmara caso não haja recurso em Plenário da decisão da CCT.

O texto regulamenta o SNPA, que está previsto na Constituição e na Lei da Política Agrícola. Pela proposta, o sistema terá planos plurianuais e anuais elaborados pelo poder público, depois de ouvidas instituições de pesquisa federais e estaduais, organizações de produtores e de trabalhadores rurais, além de instituições privadas que desenvolvam pesquisa agropecuária.

— Existem gargalos no SNPA devido ao fato de que seu marco regulatório, estabelecido há cerca de 30 anos pela Lei Agrícola, encontra-se muito defasado e apresenta-se incapaz de dar a necessária resposta aos desafios que emergem atualmente, tais como a necessidade de aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agropecuária num contexto de mudanças climáticas e de demanda mundial e nacional crescente por alimentos, fibras e agroenergia — afirmou o relator.

Ao presidir a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que “se o Brasil era um importador de alimentos no início dos anos 70 e hoje é responsável por grande parte da segurança alimentar do mundo, é graças à pesquisa agropecuária”.

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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que “há uma necessidade estratégica do país de se desenvolver através da ciência e tecnologia”. 

— O problema é que a gente não consegue convencer os tomadores de decisão para que façam investimentos, coloquem a prioridade em ciência e tecnologia. Sempre é visto como se fosse algo para daqui a 30 anos — expôs Marcos Pontes. 

SNPA

De acordo com o texto aprovado, o SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, cujo desenvolvimento e gestão ficarão a cargo do poder público. Esse sistema deverá fornecer informações padronizadas a respeito de instituições públicas e privadas de ensino; projetos de pesquisa; parcerias institucionais e volume de recursos; relação de pesquisadores e alunos; estratégias de difusão de inovações e resultados obtidos.

O parecer inclui a exigência de que a plataforma digital também deverá viabilizar a construção de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação, conforme critérios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A plataforma digital também deverá conter o conhecimento científico e tecnológico das inovações já produzidas. Por fim, deverá informar a distribuição geográfica das instituições de pesquisa, dos locais de desenvolvimento dos trabalhos e da obtenção dos resultados das inovações.

Poderão integrar a rede do SNPA, de forma voluntária, universidades públicas e privadas, núcleos de inovação tecnológica (NIT), institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCT), agências de fomento, fundos de amparo à pesquisa, incubadoras de empresas, parques tecnológicos, cooperativas, sindicatos e empresas privadas.

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Para evitar duplicação de pesquisas e desperdício de recursos, o projeto prevê que as instituições identifiquem nos bancos brasileiros e internacionais patentes das informações tecnológicas, com o auxílio do órgão de propriedade industrial.

Com relação ao financiamento das pesquisas, as instituições públicas e privadas integrantes do SNPA poderão fazer parcerias. De acordo com os autores da proposta, a ideia é integrar a produção científica, os processos e os instrumentos necessários para evoluir e inovar a agropecuária brasileira. Caberá ao governo gerenciar a rede, que terá entre seus objetivos a concentração de informações sobre invenções patenteadas no Brasil e no mundo.

Emendas

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que introduziu duas mudanças. O senador Izalci foi contrário a uma emenda da CRA que obriga as instituições que realizam pesquisa com recursos públicos a participar do SNPA.

— Nossa sugestão à proposição consiste em estabelecer que as entidades integrem a rede do SNPA de forma voluntária, em respeito à autonomia que lhes é própria. Uma vez composto por entidades verdadeiramente interessadas na temática, esperamos privilegiar a efetividade das iniciativas desenvolvidas no âmbito do SNPA — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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