POLÍTICA NACIONAL

CCT: projeto permite que pesquisas de vacinas recebam recursos do FNDCT

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que inclui programas, projetos e pesquisas sobre imunobiológicos entre os beneficiários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

De acordo com a proposta, o fundo também poderá custear a criação de banco de dados biológicos para o desenvolvimento e a produção de vacinas.

Esse projeto de lei (PL 4.467/2021) é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto modifica a Lei 11.540, de 2007, que criou o FNDCT.

A proposta segue agora para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Imunobiológicos

Os imunobiológicos são vacinas ou anticorpos modificados laboratorialmente, que podem ter origem humana ou animal.

Além de prevenir doenças, como gripe, hepatite ou covid-19, os imunobiológicos permitem tratamentos para combater e controlar doenças inflamatórias e autoimunes — entre elas, estão a artrite reumatoide, o lúpus eritematoso sistêmico, a doença de Crohn e a psoríase cutânea.

Autonomia

Na CCT, a matéria contou com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele enfatizou que o Brasil não pode depender de investimentos em vacinas apenas em momentos de crise.

— Este projeto de lei tem uma importância vital para a saúde dos brasileiros, agora e no futuro — disse ele.

Ao conduzir a reunião da CCT nesta quarta-feira, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que “nós temos que ter essa capacidade de desenvolvimento de produção de vacina no Brasil para não sermos reféns da produção que vem de fora e ficarmos por último na fila”.

Para o autor da proposta, senador Alessandro Vieira, a pandemia de covid-19 evidenciou a dependência do Brasil da importação de tecnologias e insumos chaves para a produção de vacinas, que não se restringem ao imunizante contra o coronavírus.

Alessandro ressaltou que o fato de a maioria dos fornecedores de vacinas no Brasil serem laboratórios públicos, como o Instituto Butantan e a Fiocruz, não significa que o país seja autônomo na produção de imunobiológicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

9 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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