POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova vacina contra herpes-zóster no calendário de imunização

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A vacina contra herpes-zóster poderá ser incluída no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um projeto com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (25). Apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta (PL 4.426/2025) recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na forma de texto alternativo, e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é causada pelo vírus varicela-zóster — o mesmo que causa a catapora. Após a infecção inicial, ele pode ficar adormecido durante toda a vida e ser reativado em adultos ou em pessoas que têm o sistema imunológico comprometido, como os portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), câncer ou transplantados. 

A doença provoca lesões na pele, geralmente precedidas por sintomas como dor nos nervos, ardor e coceira, dor de cabeça, formigamento e febre. Entre as medidas de prevenção estão vacinação, lavar as mãos após tocar nas lesões e isolamento. 

O projeto original previa a disponibilização da vacina no SUS para idosos a partir de 60 anos. Entretanto, o texto alternativo de Mara reduz a idade para 50 anos e inclui as pessoas maiores de 18 anos com imunossupressão ou outra condição clínica que comprometa o sistema imunológico. 

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A senadora ressaltou a necessidade das mudanças, destacando que o vírus já pode se manifestar a partir dos 50 anos, além de atingir adultos mais jovens com imunossupressão. Segundo ela, a ampliação do público-alvo fortalece a prevenção, melhora a proteção dos grupos vulneráveis e contribui para a redução de hospitalizações e complicações evitáveis.  

Mara também lembrou que dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apontam altas taxas de eficácia da vacina nos grupos incluídos na proposta. 

— Para esses grupos, a imunização tem potencial de evitar episódios graves e reduzir o tratamento de sequelas dolorosas e persistentes, com benefícios diretos para a qualidade de vida e para a racionalização dos gastos no SUS — explicou a senadora. 

Na avaliação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a comissão dá um passo importante na proteção dos idosos do Brasil.

— Apesar de ser cara, a gente lá na frente pode evitar hospitalização, a gente pode ajudar na economia porque as pessoas não vão ficar afastadas do trabalho, essa é uma medida acertada.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

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O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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