POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova vacina contra herpes-zóster no calendário de imunização

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A vacina contra herpes-zóster poderá ser incluída no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um projeto com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (25). Apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta (PL 4.426/2025) recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na forma de texto alternativo, e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é causada pelo vírus varicela-zóster — o mesmo que causa a catapora. Após a infecção inicial, ele pode ficar adormecido durante toda a vida e ser reativado em adultos ou em pessoas que têm o sistema imunológico comprometido, como os portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), câncer ou transplantados. 

A doença provoca lesões na pele, geralmente precedidas por sintomas como dor nos nervos, ardor e coceira, dor de cabeça, formigamento e febre. Entre as medidas de prevenção estão vacinação, lavar as mãos após tocar nas lesões e isolamento. 

O projeto original previa a disponibilização da vacina no SUS para idosos a partir de 60 anos. Entretanto, o texto alternativo de Mara reduz a idade para 50 anos e inclui as pessoas maiores de 18 anos com imunossupressão ou outra condição clínica que comprometa o sistema imunológico. 

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A senadora ressaltou a necessidade das mudanças, destacando que o vírus já pode se manifestar a partir dos 50 anos, além de atingir adultos mais jovens com imunossupressão. Segundo ela, a ampliação do público-alvo fortalece a prevenção, melhora a proteção dos grupos vulneráveis e contribui para a redução de hospitalizações e complicações evitáveis.  

Mara também lembrou que dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apontam altas taxas de eficácia da vacina nos grupos incluídos na proposta. 

— Para esses grupos, a imunização tem potencial de evitar episódios graves e reduzir o tratamento de sequelas dolorosas e persistentes, com benefícios diretos para a qualidade de vida e para a racionalização dos gastos no SUS — explicou a senadora. 

Na avaliação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a comissão dá um passo importante na proteção dos idosos do Brasil.

— Apesar de ser cara, a gente lá na frente pode evitar hospitalização, a gente pode ajudar na economia porque as pessoas não vão ficar afastadas do trabalho, essa é uma medida acertada.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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