POLÍTICA NACIONAL

CDH discute combate ao tráfico humano em audiência na terça-feira

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Uma audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), às 13h, discute o apoio internacional e os principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico humano. O autor do requerimento para o debate (REQ 35/2025 – CDH), senador Jorge Seif (PL-SC), afirma que, com o encontro, espera consolidar parcerias internacionais e ampliar o fornecimento de equipamentos, treinamentos e outros recursos estratégicos, além de reforçar o compromisso do país com a proteção da dignidade humana.

No documento, o senador alerta para a gravidade do tráfico humano, classificando-o como “uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos”. Seif destaca que a América Latina está entre as regiões mais afetadas por esse tipo de crime, especialmente crianças e adolescentes, que se tornam alvos fáceis de redes criminosas voltadas à exploração sexual, trabalho forçado, adoções ilegais e até tráfico de órgãos.

“Fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, fronteiras pouco fiscalizadas e pobreza extrema contribuem para o avanço dessa prática na região. Combater o tráfico humano exige cooperação internacional, políticas públicas eficazes, fortalecimento das instituições de proteção e, sobretudo, um compromisso contínuo com a dignidade e o futuro da infância”, afirma o parlamentar.

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Estão confirmados para o debate a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, vice-coordenadora de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participará por videoconferência, a jornalista Lidiane Pacheco e o fundador da organização norte-americana Operation Underground Railroad (OUR Rescue),Tim Ballard, que atua no resgate de vítimas de tráfico humano. Ballard inspirou o filme Som da Liberdade (Sound of Freedom), baseado em sua trajetória na luta contra redes de exploração infantil.

“Mais do que entretenimento, Som da Liberdade é um poderoso instrumento de conscientização, que desperta o olhar do público para a urgência de agir contra essa tragédia silenciosa”, ressalta Seif.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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