POLÍTICA NACIONAL

CDH promove audiência sobre combate ao assédio em relações institucionais

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, nesta quinta-feira (29), às 10h, audiência pública para debater medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual no campo das relações institucionais e governamentais. O debate foi solicitado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que justificou a iniciativa com base em dados que indicam a persistência de práticas abusivas em ambientes de poder e influência.

De acordo com a autora do requerimento (REQ 33/2025 – CDH), o objetivo da audiência é reunir especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas de ações legislativas, administrativas e institucionais. Segundo pesquisa realizada em 2023 pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), 84% das mulheres que atuam na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) afirmaram já ter vivenciado ou presenciado situações de assédio moral ou sexual em seu ambiente profissional.

A senadora destaca que a audiência ocorrerá durante o mês de maio, período que marca o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) e a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação. A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento de políticas públicas, códigos de conduta e normas voltadas à prevenção do assédio nos setores público, privado e do terceiro setor.

Confirmaram participação:

ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado federal Gilson Daniel;
chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Mulheres, Kaline Ferreira;
procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Afonso de Paula Pinheiro Rocha (participação por videoconferência);
1ª Vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Francine Moor;
advogada e consultora especialista em violência no trabalho, Eliane Monteiro de Souza Cesário;
advogada e integrante do Compliance Women Committee, Mariângela Mattia;
consultor de relações governamentais e representante do Coletivo Pretos e Pretas em Relgov, Pablo Henrique Borges;
psicóloga e consultora em desenvolvimento humano e organizacional, Stella Cintra.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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