São 14 os itens pautados para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem reunião agendada para esta quarta-feira (1°) a partir das 11h. Um deles é o PL 1.529/2021, projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. 

O texto prevê, entre outras medidas, que 20% das vagas em concursos públicos relacionadas à segurança pública devem ser reservadas às mulheres.

O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Educação

Outro item na pauta da CDH é o PL 2.315/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Esse projeto de lei assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível a matrícula na rede regular de ensino.

O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS). 

Idosos

Também pode ser votado pela CDH o projeto de lei que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para prever habitações assistidas, incentivos para reformas em residências, melhorias em pontos de ônibus e aplicativos de informação adaptados (PL 4.795/2023). 

O autor dessa proposta é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Flávio Bolsonaro também é relator da matéria. 

Preconceito

O PL 2.354/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a expulsão do local de evento esportivo, com consequências criminais, de quem apresentar cartazes ou entoar gritos homofóbicos ou transfóbicos.

A relatora da matéria, que está na pauta da comissão, é a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Asilos 

O projeto de lei que determina vistorias anuais em asilos (PL 2.720/2021) é outro projeto na pauta da CDH. O texto torna obrigatória a realização de vistorias anuais em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, para se verificar condições de atendimento e cumprimento de direitos. 

Essa proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem o senador Magno Malta (PL-ES) como relator.

Amamentação

O PL 883/2023, por sua vez, é um projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina que a mãe terá prioridade para ter a guarda unilateral de filho durante o período de amamentação.

Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) recomenda mudanças na proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado