POLÍTICA NACIONAL

CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares

Publicado em

23 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (25) sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares. A reunião está marcada para as 11h e tem nove itens na pauta.

A SUG 14/2020 foi proposta originalmente como uma ideia legislativa. Apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro, recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se aprovada na CDH, a sugestão passa a tramitar como uma proposição autônoma no Senado.

O relator é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele defende a aprovação da SUG 14/2020 na forma de uma proposta de emenda à Constituição.

A CDH também pode votar o PL 2.354/2021, que pune condutas homofóbicas e transfóbicas em arenas esportivas. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Pelo texto, fica proibido portar cartazes ou entoar cânticos contra a dignidade da pessoa humana — especialmente de caráter racista, homofóbico, transfóbico, sexista ou xenófobo.

Outro item na pauta é o PL 4.381/2023, que estabelece regras para o atendimento, em delegacias de polícia, de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito.

Pelo texto, o serviço deve ser realizado por rede de apoio multidisciplinar, de forma presencial e individualizada, em local seguro e com garantia de sigilo. Os atendentes precisam respeitar crenças e valores indígenas e, sempre que necessário, deve haver um intérprete de língua indígena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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