POLÍTICA NACIONAL

CE aprova Dia da Luta da População em Situação de Rua no calendário nacional

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A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto (PL 4.752/2019). A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e será analisada agora pelo Plenário do Senado.

A data faz referência ao chamado “Massacre da Sé”, série de ataques violentos contra pessoas em situação de rua na Praça da Sé, em São Paulo (SP), entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 13 pessoas foram agredidas enquanto dormiam; sete morreram e as outras seis ficaram com sequelas permanentes.

Paim destacou que o número de pessoas vivendo nas ruas tem crescido de forma “alarmante” nos últimos anos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam um aumento de 935% da população em situação de rua entre 2013 e 2023, com o total passando de 21 mil para 227 mil pessoas. Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, esse número pode ter chegado a 327 mil até o fim de 2024.

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— A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. As políticas públicas, quando existentes, são frequentemente emergenciais e fragmentadas, focando em abrigos temporários, que, embora necessários, não atingem a raiz do problema. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana — afirmou o relator.

O projeto veio da Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6×1 e defende debate no Senado

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter impactos relevantes sobre as contas públicas e diferentes categorias profissionais  e destacou preocupações relacionadas ao impacto fiscal de mudanças no regime de trabalho. Segundo ele, o tema deve ser debatido com atenção pelo Senado.

— O impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6×1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar  — declarou. 

Oriovisto também citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, para ilustrar possíveis efeitos de mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, esses segmentos já funcionam organizados conforme a escala atual. O senador afirmou ainda que alterações na escala poderiam impactar o custo de produção e o mercado de trabalho informal, com possíveis reflexos em diferentes setores da economia.

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— Se toda uma economia que está estruturada numa escala 6×1 mudar do dia para noite para uma escala 5×2, ela se desestrutura. Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos, e queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável —  afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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