A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher. O PL 2.112/2022 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto insere a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), criada em 2021 com o objetivo de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados referentes à violência contra a mulher no Brasil.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatou o projeto apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves, falecida em agosto de 2024. 

“O incentivo à realização de estudos com base no banco de dados em questão é alvissareiro, no sentido de suscitar não só um melhor entendimento da violência contra a mulher, mas também de propiciar a formulação de políticas mais adequadas e eficazes de enfrentamento à violência de gênero”, afirma  Veneziano no relatório.

Emenda apresentada pelo relator abre espaço para o acolhimento de trabalhos científicos assemelhados às monografias. Com isso, amplia-se o leque de estudos passíveis de incentivo no âmbito da política, além do potencial de eficácia da norma que sobrevier à aprovação do projeto, afirmou o relator

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Adiamento

A comissão adiou a votação do PL 3.618/2019. O texto foi retirado de pauta a pedido do governo e de entidades estudantis.

— É um projeto do [ex-senador] Rodrigo Cunha que garante livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior em organização de representação estudantil. É um tema muito caro a todas as organizações, algumas centenárias, que querem fazer alguns ajustes — explicou a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Fundo constitucional

A CE aprovou ainda requerimento (REQ 37/2025 – CE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025. O texto garante que os recursos transferidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

O debate, em data a ser definida, deverá contar com representantes de diversas instituições do Distrito Federal: Secretaria de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação, Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas, Associação de Pais e Mestres, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado