POLÍTICA NACIONAL

CE aprova inclusão de parentalidade responsável nos currículos escolares

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que inclui a parentalidade responsável nos currículos escolares. O PL 786/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora será analisado pelo Plenário do Senado. A expressão substitui a “paternidade responsável”, tendo em vista a diversidade da vida afetiva familiar, para abranger não só vínculo genético, mas também a filiação socioafetiva.

O texto determina que o assunto seja abordado de forma transversal, abordado nas disciplinas existentes. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para explicitar que a educação escolar deverá vincular-se à prática familiar, além de se ligar ao mundo do trabalho e às práticas sociais.

Para Leila Barros, é gritante e assustadora a diferença entre homens e mulheres na quantidade de horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado. Dessa forma, o projeto é urgente como contribuição “na busca por isonomia nas relações e dinâmicas de gênero”.

— A construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar deve combater a crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar enquanto os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões, para fazer as crianças entenderem desde cedo que todos podem escolher quaisquer profissões e todos devem estar comprometidos igualmente com os cuidados domésticos e dos filhos — afirmou a senadora.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) concordou com a importância do projeto na educação das novas gerações.

— É importante que essa conscientização inicie cedo. Com relação às profissões, ainda é muito baixo o número de mulheres nas áreas de ciência e tecnologia. Precisamos aumentar esse número. Tínhamos programas no Ministério como Meninas na Ciência e o Mulheres Inovadoras, que continuam, mas não é suficiente, precisamos aumentar esses programas no Brasil — afirmou Pontes, que foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022.

O PL 786/2021 tramita em conjunto com o PL 2.192/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse projeto determina a inclusão da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nos currículos escolares. Leila Barros propôs a aprovação do PL 786/2021 e a rejeição do PL 2.192/2022, sob o argumento de que este perdeu a oportunidade, uma vez que a Lei 14.164, de 2021, trata do mesmo assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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