POLÍTICA NACIONAL

CE e CCT debatem diretrizes para ciência na educação na terça-feira

Publicado em

10 de outubro de 2025

por

Da Redação

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação na educação nacional será tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (14), às 10h30.

Foram convidados para o debate o vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, e outro representante do conselho a ser confirmado.

As diretrizes buscam estabelecer normas para disseminar a pesquisa, a inovação e o pensamento crítico na educação, integrando o uso de ferramentas digitais no processo pedagógico e estimulando o uso consciente e ético dos novos recursos. O parecer do CNE deriva de consulta pública sobre a proposta, com a participação de instituições e da sociedade vivil.

A autora dos requerimentos de audiência pública (REQ 41/2025 – CE e REQ 28/2025 – CCT) é a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para quem a discussão sobre o parecer do CNE contribui para a construção de um caminho “viável, coerente e fundamentado” para a educação comprometida com o futuro e diante das mudanças tecnológicas.

“Discutir as implicações necessárias no Parlamento é de extrema importância, pois é nesse ambiente que as diretrizes se transformam em ações concretas e políticas de Estado. Enquanto o Conselho Nacional de Educação tem um papel técnico de normatizar e elaborar diretrizes, o Parlamento possui a prerrogativa de legislar, alocar recursos e fiscalizar”, ressalta a senadora.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça

Published

11 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.

A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.

Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Hábitos saudáveis
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:

estimular hábitos mais saudáveis;
reduzir o uso de embalagens plásticas; e
unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.

“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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