A Comissão de Educação (CE) tem seis itens na pauta desta terça-feira (15), às 10h. Cinco deles são projetos de lei terminativos — não precisam passar pelo Plenário a não ser que haja requerimento nesse sentido.

Entre eles está uma proposta (PL 3.603/2024) do então senador Bene Camacho (PSD-MA) que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário. Se o projeto for aprovado, a data será celebrada no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, com atividades para a conscientização sobre doações a entidades de assistência social que podem ser deduzidas do tributo devido. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Em seu parecer favorável, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) argumenta que o projeto de lei é relevante, uma vez que estimula doações a fundos como o dos direitos da criança e do adolescente e os controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso.

“A campanha de conscientização proposta configura-se como uma valiosa oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais. Tal iniciativa tem o potencial de transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel na sociedade”, defende a senadora.

Homenagens

Outro projeto que está na pauta e segue para Câmara, caso seja aprovado, reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional (PL 2.936/2024). Ainda podem ser votadas três propostas que vieram da Câmara e, se forem aprovados sem alteração no conteúdo, vão à sanção presidencial: a concessão do título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, em Pernambuco (PL 650/2024); da inscrição do nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3.868/2019); e do reconhecimento da Guitarrada como manifestação da cultura nacional (PL 170/2023).

Também há um requerimento (REQ 36/2025 – CE) para inclusão de doutores em teologia na audiência pública que vai debater a proibição de alterações ou adaptações bíblicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado