POLÍTICA NACIONAL

Centro de Estudos da Câmara debate situação das mulheres negras no Brasil

Publicado em

16 de junho de 2025

por

Da Redação

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre a condição social, histórica e política das mulheres negras no Brasil.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas

A atividade integra os trabalhos do grupo de estudo “Políticas públicas de combate ao racismo e às desigualdades de gênero na construção de um Brasil justo e desenvolvido”.

Segundo a pauta da reunião, a compreensão do racismo estrutural no País e da própria formação social brasileira passa, necessariamente, pela análise da trajetória das mulheres negras — grupo historicamente situado na base da pirâmide social, tanto em termos de renda quanto de acesso a direitos e oportunidades.

A reunião será aberta pelo presidente do Cedes, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), e pelas relatoras do estudo, deputadas Dandara (PT-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ).

Contribuição histórica
Além de reconhecer a condição de subalternização que historicamente marcou a vida das mulheres negras, o debate também pretende valorizar sua contribuição significativa para a construção do Brasil — seja na produção cultural, no trabalho, na resistência social ou na formulação de políticas públicas.

Para Márcio Jerry, o debate é essencial. “É impossível enfrentar o racismo estrutural sem escutar e compreender as múltiplas dimensões da realidade vivida pelas mulheres negras. Elas têm sido protagonistas da resistência, da cultura e da democracia neste País”, afirma.

A audiência será realizada a partir das 17 horas, no plenário 4.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

21 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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