POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues anuncia repasse para reduzir tarifa de energia em Roraima

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou que o estado de Roraima receberá R$ 165 milhões para compensar o aumento nas tarifas de energia elétrica registrado após a interligação ao Sistema Interligado Nacional. Segundo o parlamentar, os recursos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão começar a impactar as contas de luz a partir de agosto.

O senador afirmou que a medida faz parte da distribuição de recursos provenientes do uso de bem público (UBP), aprovada pela Aneel para estados do Norte e Nordeste. Rodrigues destacou que a iniciativa busca aliviar os custos enfrentados pela população após o reajuste de 24% aplicado recentemente nas tarifas de energia em Roraima.

— Essa decisão da Aneel de hoje sobre a distribuição dos recursos é uma medida extremamente importante para Roraima, que enfrenta enormes desafios no setor energético. Reduzir a tarifa significa aliviar o orçamento das famílias, ajudar o comércio, fortalecer a atividade econômica e garantir mais competitividade para o nosso estado — disse.

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Durante o mesmo discurso, o parlamentar defendeu que o Brasil aproveite as reservas minerais estratégicas para ampliar a industrialização e agregar valor à produção nacional.

— É necessário, sim, que haja uma mobilização nacional, e o governo do presidente Lula tem falado sobre isso, no sentido de se associar a qualquer país que possa trazer tecnologia, mas, mais do que isso, que possa, aqui dentro do nosso país, no processo produtivo, agregar valor a esses minérios estratégicos, minerais sensíveis que são importantes para a humanidade e, obviamente, vão agregar valor e auferir resultados econômicos imensuráveis para o Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa recurso do PT contra votação de projeto que altera Código Florestal; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora recurso do PT contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive a Mata Atlântica ao anular a aplicação de normas específicas para este bioma.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto é o aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

Segundo o substitutivo, a regularização pode abranger ocupações anteriores ao Código Florestal mesmo em se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de áreas de uso restrito, não se aplicando regras conflitantes contidas de outras legislações, como a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06).

Com isso, devido à realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, poderá ser dispensada a autorização para corte de vegetação nativa ou em diferentes estágios de regeneração (estágio primário, secundário em estágio médio ou avançado) independentemente das exceções previstas atualmente.

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Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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