POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues celebra proximidade da conclusão do Linhão de Tucuruí

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) celebrou nesta quarta-feira (14) o avanço das obras do Linhão de Tucuruí, ligando Manaus a Boa Vista, e afirmou que o empreendimento será um “vetor de desenvolvimento” para Roraima. O estado é o único do Brasil que permanece isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em discurso no Plenário, o senador informou que cerca de 90% das obras já estão prontas e o trabalho deve ser concluído em dezembro, segundo o Ministério de Minas e Energia. A partir daí, será possível a geração de energia “limpa e barata”, o que deverá atrair novos investimentos para o estado. Atualmente, Roraima depende da queima de óleo diesel para geração de energia.

— Por décadas, fomos um estado com enorme potencial, mas com um gargalo estrutural severo: a insegurança no fornecimento de energia. Isso afastou indústrias e desestimulou o empreendedorismo local. Com a interligação do Sistema Nacional, Roraima poderá atrair indústrias, centros de distribuição, frigoríficos, empresas de tecnologia e agronegócio de médio e grande porte — afirmou.

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O senador creditou ao ex-presidente Jair Bolsonaro o impulsionamento da obra, a partir de 2019. Também destacou o projeto de lei complementar, que ele mesmo apresentou, para facilitar a passagem de linhas de transmissão por terras indígenas (PLC 275/2019). O texto ainda espera decisão da Câmara dos Deputados.

Rodrigues classificou o atual modelo energético do estado como “insustentável e ultrapassado”. Roraima gasta anualmente mais de R$ 1 bilhão com óleo diesel para eletricidade, o que, além de ter um alto impacto financeiro, é ambientalmente danoso. Ele calcula que, com a conclusão do linhão, o estado deixará de emitir mais de 1,5 milhão de toneladas de CO2 na atmosfera.

Com 725 quilômetros de extensão, o Linhão de Tucuruí também vai permitir maior estabilidade na geração elétrica. O senador afirmou que essa garantia irá melhorar a conectividade digital. Segundo ele, será instalada uma nova linha de fibra óptica ao longo do linhão, multiplicando a velocidade da internet no estado.

— Isso criará um ambiente mais fértil para inovação, startups, comércio, educação de qualidade e melhoria de serviços públicos essenciais — resumiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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