POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende proteção de pessoas com autismo

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação de dois projetos de sua autoria voltados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 292/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com o transtorno ou seus representantes legais com rendimentos de até R$ 8.472 por mês. Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar explicou que a proposta busca aliviar as despesas das familias sobrecarregadas com os custos permanentes dos tratamentos. O senador rebateu o argumento do governo de que a matéria geraria uma renúncia excessiva de receita.

— O projeto atual do próprio governo já propõe a isenção de Imposto de Renda para todos os brasileiros e brasileiras. Isso, por si só, já reduzirá consideravelmente a renúncia de receita do meu projeto. Se todos que recebem até R$ 5 mil por mês contarão com isenção, e os que recebem até R$ 7 mil contarão com redução do imposto, o projeto que proponho passa a ter um impacto fiscal residual — afirmou.

O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.229/2024, que trata da proteção de pessoas com TEA contra práticas abusivas de planos de saúde. A proposta proíbe ações como cancelamento unilateral de contratos, limitação de sessões terapêuticas prescritas, exigência excessiva de laudos e aumentos desproporcionais de coparticipações e franquias.

— Essa iniciativa é uma resposta necessária às denúncias de descredenciamentos arbitrários e aumentos abusivos que têm afetado milhares de famílias em todo o país. O aumento expressivo do número de diagnósticos de TEA não pode ser tratado como uma mera estatística. Ele exige de nós ações legislativas concretas. A ação e a atual aprovação desses projetos são um passo decisivo para promover justiça fiscal, proteger direitos e combater desigualdades — disse.

O senador apresentou dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou mais de 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo. Para Rodrigues, os números evidenciam a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas específicas nas áreas de saúde, educação e assistência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

2 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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