POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho celebra decisão contra horário de verão e propõe IR maior para políticos

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), celebrou a decisão do governo de não retomar o horário de verão, prática adotada em alguns países para reduzir o consumo de energia elétrica e que vigorou no Brasil até 2019. O senador afirmou que a mobilização popular contra a medida teve impacto.

— A gente começou a fazer uma mobilização nacional, pedindo para que a população brasileira se manifestasse. Foi feito isso. Marcaram o Lula várias vezes para que ele não deixasse voltar esse horário de verão — disse.

No discurso, o senador anunciou também que está elaborando um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto de Renda para políticos. Segundo ele, a proposta sugere um acréscimo de 15 pontos percentuais, elevando a carga tributária para 42%, como forma de compensar a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. O parlamentar argumenta que a classe política deve dar exemplo.

— Porque aquele que ganha R$ 5 mil não tem direito a privilégio e regalia, e não vai mudar muita coisa para nós. Temos auxílio-paletó, nós temos auxílio-moradia, nós temos verba indenizatória de auxílio-alimentação, temos plano de saúde vitalício, temos um monte de coisa! O trabalhador, o empreendedor são fonte de riqueza. Nós somos fonte de despesa. Então, somos nós que temos que cortar da própria carne — disse.

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No mesmo pronunciamento, ele defendeu a valorização dos professores, comparando os baixos salários da categoria com os benefícios dos políticos. Cleitinho ressaltou a necessidade de ações concretas em vez de discursos no Dia dos Professores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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