POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho celebra decisão contra horário de verão e propõe IR maior para políticos

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), celebrou a decisão do governo de não retomar o horário de verão, prática adotada em alguns países para reduzir o consumo de energia elétrica e que vigorou no Brasil até 2019. O senador afirmou que a mobilização popular contra a medida teve impacto.

— A gente começou a fazer uma mobilização nacional, pedindo para que a população brasileira se manifestasse. Foi feito isso. Marcaram o Lula várias vezes para que ele não deixasse voltar esse horário de verão — disse.

No discurso, o senador anunciou também que está elaborando um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto de Renda para políticos. Segundo ele, a proposta sugere um acréscimo de 15 pontos percentuais, elevando a carga tributária para 42%, como forma de compensar a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. O parlamentar argumenta que a classe política deve dar exemplo.

— Porque aquele que ganha R$ 5 mil não tem direito a privilégio e regalia, e não vai mudar muita coisa para nós. Temos auxílio-paletó, nós temos auxílio-moradia, nós temos verba indenizatória de auxílio-alimentação, temos plano de saúde vitalício, temos um monte de coisa! O trabalhador, o empreendedor são fonte de riqueza. Nós somos fonte de despesa. Então, somos nós que temos que cortar da própria carne — disse.

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No mesmo pronunciamento, ele defendeu a valorização dos professores, comparando os baixos salários da categoria com os benefícios dos políticos. Cleitinho ressaltou a necessidade de ações concretas em vez de discursos no Dia dos Professores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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