POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica Justiça pela possibilidade de Bolsonaro cumprir pena na Papuda

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que o tratamento dado ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, é injusto e covarde. O parlamentar lamentou ao falar sobre a possibilidade de ele ser levado para cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

— Agora, o que estão fazendo com ele é uma baita de uma injustiça e covardia, porque o atual presidente da República, quando foi ex-presidente, o Lula, ele não foi para a Papuda. E vale lembrar que ele foi condenado, naquela época, e está “descondenado” hoje, por corrupção. E ele não chegou a ir para Papuda, pelo contrário, ele foi para a Polícia Federal.

Segundo Cleitinho, o ex-presidente Bolsonaro está recebendo tratamento desigual com relação ao que foi dado à época ao presidente Lula. Ele afirmou que Bolsonaro “não tem nada de corrupção” e que não houve “nada de golpe”, mas que querem levá-lo para a Papuda.

— Mostra que isso virou uma briga ideológica, uma briga pessoal, e quem está perdendo com isso, que fique claro, é todo o povo brasileiro. Porque, quando o Lula foi preso, eu não saí comemorando não, porque isso é péssimo para o país. Então, para essas pessoas que ficam aí comemorando prisão de presidente da República, isso é horrível para o país. Isso é péssimo para o país. E a maneira como vocês estão conduzindo isso é péssimo para o país. Mostra a descredibilidade em que está a Justiça do Brasil hoje.

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O senador defendeu que todos os senadores e os deputados que fizeram campanha com o Bolsonaro e que usaram a imagem dele em 2018 e 2022 subam à  tribuna para defender a honra do ex-presidente.

Cleitinho também falou sobre a PEC da isenção do IPVA para veículos acima de 20 anos (PEC 72/23).  Ele relatou ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que teria se comprometido a votar a matéria em Plenário na semana que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

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Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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