POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede que parlamentares assinem criação de CPMI para investigar fraudes do INSS

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu, durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), a adesão dos colegas para colher mais assinaturas e protocolar o pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número mínimo necessário de assinaturas para instalar uma CPMI é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado

Cleitinho defendeu a investigação de todos os governos brasileiros desde 2019, ou até período anterior, quando teriam se iniciado os descontos ilegais, com o desvio de recursos de beneficiários da Previdência Social em um esquema bilionário, conforme apurado em operação da Polícia Federal.

Eu queria muito que os 513 deputados federais e os 81 senadores assinassem, tanto de oposição quanto quem é base do governo, porque a gente tem que investigar é tudo. Porque ficam o tempo inteiro falando que a maioria das entidades beneficiadas foram do governo Bolsonaro, [então] vamos investigar elas, todas. Porque a gente está falando de aposentado, e quem fez isso tem que estar na cadeia, e devolver centavo por centavo.

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Deputados

O senador ainda criticou o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.

— Aumentar o número de deputados para isto aqui, gente: 527. O que a gente tem que discutir não é aumentar deputados; a gente tem que discutir aqui é reduzir o fundo partidário, o fundo eleitoral, que ano que vem é de R$6 bilhões; o que a gente tem que fazer aqui é reduzir privilégios e mordomias que toda a classe política aqui tem, que o trabalhador brasileiro, que faz uma escala miserável de 6 x 1 e ganha R$1,5 mil — você tem que pagar um monte de imposto para poder bancar isso aqui — não tem direito a isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Moro antecipa voto contrário à indicação de Messias e critica ‘momento da escolha’

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O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou nesta terça-feira (28) voto contrário à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a indicação ocorre em momento inadequado, em razão da proximidade das eleições gerais.   

Em pronunciamento, o senador criticou o que considera interferência do STF em temas legislativos e defendeu mudanças na estrutura do Supremo, como a fixação de mandatos para ministros. Para ele, a escolha de um novo integrante da Corte deveria ser feita pelo próximo presidente eleito, após debate mais amplo sobre o papel e o funcionamento da instituição.  

— Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição. Por que este debate não vai adiante? Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle — declarou.  

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O senador ainda comentou sua saída como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atribuindo a decisão a articulações políticas. Moro informou que retornou ao colegiado como suplente e que pretende participar da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para a manhã desta quarta-feira (29). 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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