POLÍTICA NACIONAL

CMA adia análise de matérias

Publicado em

13 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou a deliberação de matérias previstas para esta quarta-feira (12). Entre os projetos pautados estava o que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais.

O PL 13/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera.

Outra matéria listada era o PL 4.551/2020, que garante a pessoas com deficiência o direito ao pagamento de meia-entrada no ingresso e na utilização de serviços em unidades integradas de proteção ambiental, como estações ecológicas, reservas biológicas e parques nacionais.

Pantanal

Ao presidir a reunião desta quarta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) salientou que nessa terça-feira (12) comemorou-se o Dia do Pantanal. Ele destacou a aprovação no Senado do projeto de lei do Estatuto Pantanal (PL 5.482/2020), que estabelece diretrizes fundamentais para o uso do bioma e que agora aguarda análise na Câmara.

Wellington salientou a urgência dessa regulamentação, ainda mais evidente diante dos dados da rede MapBiomas, que apontam uma redução de 61% nas áreas alagadas pantaneiras nos últimos 38 anos. Essa diminuição está atrelada a períodos de seca mais prolongados e cheias mais curtas, condições que, segundo o senador, agravam a ocorrência de incêndios intensos e frequentes, como os ocorridos este ano.

— Não podemos ignorar que, entre 2019 e 2024, o fogo devastou mais de 5,8 milhões de hectares no Pantanal, atingindo até áreas que antes eram permanentemente alagadas. O aumento da ocupação humana na bacia hidrográfica do alto Paraguai e a expansão da agricultura e pastagem tornaram o bioma ainda mais vulnerável — afirmou Wellington.

Na próxima semana, senadores da CMA e da Comissão de Educação (CE) farão diligência externa para avaliar in loco os impactos causados pelos incêndios florestais no Pantanal.

O senador lembrou ainda que em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei específica para a proteção do Pantanal. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (ADO 63) e estava em análise na Corte desde 2023.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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