POLÍTICA NACIONAL

Com votação apertada, Senado aprova Antonio Moreira para Anac

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Com votação apertada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a indicação de Antonio Mathias Nogueira Moreira (MSF 37/2025) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Moreira, que vai substituir Ricardo Bisinotto Catanant, recebeu 28 votos favoráveis e 23 contrários. A aprovação dependia de maioria simples.

Durante a análise da indicação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou notícias veiculadas na imprensa que indicam que Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

— O indicado foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica. Meu voto é contrário — disse o senador.

O senador Sergio Moro (União-PR) concordou com o colega e afirmou que todos os indicados devem estar “acima de qualquer suspeita”.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que o indicado já havia sido sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que teria analisado a sua situação e decidiu que ele estaria apto a assumir a vaga na Anac.

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— Ele foi submetido ao escrutínio. Não podemos negligenciar a votação que recebeu e o aval da comissão que aprovou seu nome para chegar ao Plenário. As suposições e questionamentos já passaram pelo crivo da própria Comissão de Infraestrutura — argumentou.

Antonio Mathias Nogueira Moreira é o presidente do Conselho de Administração da Infra S.A. — empresa pública criada a partir da fusão entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Formado em gestão financeira, também é o diretor de Governança Integridade e Riscos da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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