POLÍTICA NACIONAL

Comenda Santa Dulce dos Pobres será entregue a sete agraciados

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Nesta terça-feira (12), o Senado fará a entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres a sete pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços na área social da saúde. O início da sessão de entrega do diploma de menção honrosa está previsto para as 10h, em Plenário.

Serão agraciados na sessão:

  • Santa Dulce dos Pobres (in memoriam)
  • Henrique Duarte Prata, diretor e idealizador do Hospital de Amor (antes conhecido como Hospital de Câncer de Barretos);
  • Frei Hans Stapel, considerado “o pai” da Fazenda da Esperança, comunidade que começou como centro de recuperação para dependentes químicos e se tornou uma entidade ligada à Igreja Católica;
  • Comunidade Filhos da Misericórdia – Fundação São Padre Pio de Pietrelcina (PB);
  • Fundação Altino Ventura (PE);
  • Associação Peter Pan (CE);
  • Obra Social Dona Meca (RJ).

A Comenda Santa Dulce dos Pobres foi criada em 2020 por iniciativa do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O diploma é entregue anualmente a pessoas ou empresas que prestaram relevantes serviços na assistência à saúde.

A indicação dos candidatos a receberem a homenagem pode ser feita por qualquer senador, desde que apresente justificativa ressaltando os méritos do concorrente.

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A indicação é avaliada e apreciada pelo Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres, composto por um senador de cada partido político com assento no Senado.

A comenda reconhece a atuação da religiosa brasileira que ficou mundialmente conhecida por dedicar sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados. A iniciativa também busca incentivar iniciativas de apoio social por parte da população.

Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira.

Biografia

Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, conhecida como Irmã Dulce, nasceu em Salvador, em 26 de maio de 1914. Desde sua adolescência, manifestou a vocação para trabalhar em benefício dos mais pobres. Aos 13 anos, ao visitar áreas carentes de Salvador na companhia de uma tia, manifestou o desejo de se dedicar à vida religiosa. A jovem transformou a casa da própria família em centro de atendimento para mendigos e doentes.

Aos 18 anos, juntou-se à Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão (SE). Aos 20 anos foi ordenada freira, quando passou a se chamar Irmã Dulce Lopes Pontes, em homenagem à sua mãe.

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Em 1959, a freira baiana fundou a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), que abrigaria tempos depois o Hospital Santo Antônio, referência na assistência à população carente no estado da Bahia. Atualmente, a instituição possui mais de mil leitos e atende diariamente 4 mil pessoas.

Irmã Dulce morreu em 13 de março de 1992. Em 2009, o Vaticano reconheceu as “virtudes heroicas” da religiosa, autorizando oficialmente a concessão do título de venerável. Ou seja, o reconhecimento de que Irmã Dulce viveu, em grau heroico, as virtudes cristãs da fé, esperança e caridade.

Ao ser beatificada, em 2011, passou a ser reconhecida como Bem-Aventurada Dulce dos Pobres. Em 2019, a beata foi canonizada recebendo o título de Santa Dulce dos Pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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