POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resistente a mudanças climáticas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para fortalecer as diretrizes da pesquisa agrícola para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.

O projeto (PL 3499/24), do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que a política agrícola passe a considerar as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes.

Além disso, os programas voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico para adaptação às mudanças climáticas deverão ter prioridade.

Parecer favorável
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O substitutivo faz ajustes pontuais, sem alterar o conteúdo central do texto.

Investimento e atualização
Daniela Reinehr afirmou que catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e as estiagens em diversas regiões do país, evidenciam a necessidade de investimentos e da atualização das diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.

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“O substitutivo demonstra clareza técnica, aderência às políticas públicas vigentes e sensibilidade às realidades do campo”, avaliou a relatora. “A nova redação contempla os médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas de pesquisa e inovação no campo.”

Redes de colaboração
A parlamentar disse ainda que a proposta promove maior articulação entre universidades, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas, fortalecendo redes de colaboração para o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às realidades regionais.

A proposta muda a Lei da Política Agrícola.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

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A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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