POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnem incêndios rurais

Publicado em

28 de abril de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a proprietários rurais e a outros beneficiários que desenvolvam ações de prevenção e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.

Pela proposta, eles poderão receber pagamentos estabelecidos pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21). O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas áreas.

Atualmente, esses recursos destinam-se preferencialmente a ações de conservação de nascentes em bacias hidrográficas críticas ao abastecimento público de água e a áreas de conservação da diversidade biológica em processo de desertificação.

A proposta inclui, ainda, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de vulnerabilidade social como público prioritário para o pagamento por ações de manutenção, recuperação e melhoria da vegetação.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ao Projeto de Lei 3942/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). O texto original traz linhas gerais para estabelecer mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Veja o texto aprovado

Crise de 2024
Para Elcione Barbalho, a crise de incêndios em 2024 mostrou a urgência de instrumentos que premiem a prevenção. “Os incêndios ampliaram emissões de poluentes finos, pressionando os sistemas públicos de saúde, e comprometeram a segurança hídrica de bacias estratégicas”, disse.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram 278 mil focos de queimadas no Brasil em 2024 — 46,5% acima de 2023 e o maior valor desde 2010.

Segundo a plataforma Monitor do Fogo (MapBiomas), 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas em 2024, um aumento de 79% em relação ao ano anterior, sendo 73% de vegetação nativa. A Confederação Nacional de Municípios apontou 18,9 milhões de pessoas diretamente afetadas e prejuízos econômicos superiores a R$ 2 bilhões em 684 municípios que decretaram situação de emergência.

Isenção de tributos
O texto estabelece que o Executivo poderá estabelecer limites máximos anuais para que não incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por serviços ambientais. Esse benefício terá vigência de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.

O texto também limita a cinco anos a vinculação de receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/97, a ações de pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

Published

5 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.

Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ7 dias ago

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

CUIABÁ5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

POLÍCIA4 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnem incêndios rurais

POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

Vigência

Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

Prescrição indevida de óculos garante indenização a consumidora

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’

Projeto multa motorista que permanecer em vaga depois de recargar carro elétrico

CUIABÁ

Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

Prefeitura amplia tapa-buracos para nove bairros na região sul, Cidade Verde e Santa Rosa

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

MATO GROSSO

Governo de MT entrega 272 apartamentos em Cuiabá nesta quarta-feira (29)

Mais de 2,30 mil vagas de trabalho são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana

Polícia Civil de Mato Grosso participa de operação internacional de combate à exploração sexual infantil

POLÍCIA

Polícia Civil de Mato Grosso participa de operação internacional de combate à exploração sexual infantil

Polícia Civil desarticula estrutura financeira de facção envolvida com tráfico de drogas

Polícia Civil mira facção criminosa que planejava homicídios contra grupo rival em Peixoto de Azevedo

FAMOSOS

Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’

Isabel Fillardis é pedida em casamento no palco de teatro e se emociona: ‘Agora vai!’

Thiago Nigro mostra filha internada no EUA e se declara a pequena: ‘Papai está orando’

ESPORTES

1ª Copa Agro Verde entra para a história e fortalece o esporte amador em Nova Santa Helena

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS