POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para profissionais de nível superior da assistência social

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 5.500 mensais o piso salarial nacional dos profissionais de nível superior das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A proposta também estabelece que o piso salarial será de R$ 3.850 para profissionais de nível médio e de R$ 2.750 para profissionais de nível fundamental.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 5874/23, do deputado Reimont (PT-RJ). O relator incluiu no texto a previsão de correção anual do piso pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Pastor Sargento Isidório, a aprovação do piso e sua atualização monetária são importantes para valorizar os profissionais da assistência social. “A implementação desse piso, acompanhada da indispensável atualização monetária anual, representará um avanço inquestionável no reconhecimento dos profissionais que atuam na assistência social”, afirmou.

O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, prestado gratuitamente por iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“O piso salarial nacional para profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores”, afirmou o deputado Reimont, autor da proposta original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

Published

43 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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