POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova possibilidade de exame psicológico admissional conforme a natureza do emprego

Publicado em

19 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a possibilidade de avaliações psicológicas adicionalmente aos exames médicos admissionais de um novo empregado, desde que aplicáveis à natureza específica do cargo.

O texto aprovado – uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 551/23, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – trata de uma maneira mais geral o assunto da proposição original.

A proposta de Ribeiro tornava obrigatória a avaliação psicológica de todos os graduandos de medicina, enfermagem e psicologia e também dos profissionais de saúde. O objetivo era evitar que pessoas com comportamentos inaceitáveis, como abusadores sexuais, atuassem na área da saúde.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), preferiu evitar associar atos ilícitos a condições de saúde mental sem fundamentação científica e sem levar em consideração o papel da formação ética e profissional.

“A exigência de avaliações psicológicas deve ser balizada por critérios técnicos que assegurem sua aplicabilidade apenas aos casos necessários”, defendeu Silva. “É essencial preservar a confidencialidade e a ética no processo, garantindo que os resultados sejam usados exclusivamente para fins preventivos, sem caráter discriminatório.”

O texto aprovado prevê ainda que o custeio das avaliações seja objeto de negociação coletiva, equilibrando os interesses das empresas e dos trabalhadores.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:admissional aprova comiss conforme exame possibilidade psicologico

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

2 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso6 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

CUIABÁ7 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

AGRONEGÓCIO3 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova possibilidade de exame psicológico admissional conforme a natureza do emprego

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

Avenida Miguel Sutil será interditada nesta quinta para retirada de poste

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

MATO GROSSO

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

POLÍCIA

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

Polícia Civil prende suspeito que invadiu casa e furtou eletrônicos, carro e cachorro

FAMOSOS

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS