POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade de oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida pretende garantir que a falta de recursos básicos, como alimentação adequada, não obrigue a mulher a permanecer em um ambiente violento.

O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 996/23, do Senado. Ele assegura que locais como casas-abrigos e centros de atendimento tenham preferência no recebimento de suprimentos por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável, sugerindo apenas um ajuste técnico de redação.  Segundo ela, a segurança alimentar funciona como um instrumento de proteção articulado à Lei Maria da Penha.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

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A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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